Você pode solicitar a exclusão da sua conta MarIAlerta e dos dados pessoais associados a qualquer momento, sem custo.
1. Pelo aplicativo
Acesse Perfil → Conta → Excluir minha conta e confirme. A solicitação é registrada imediatamente e processada em até 15 dias.
2. Por canal direto
- E-mail: [email protected], com o assunto "Exclusão de dados".
- WhatsApp: (55) 9 9234-6118.
Informe o e-mail cadastrado. Podemos solicitar uma confirmação adicional para verificar a identidade antes de excluir os dados.
3. O que é excluído
- Conta e credenciais de acesso.
- Nome, CPF, telefones, endereço, foto e pessoa de confiança.
- Histórico de localização, check-ins e rotinas.
- Gravações de áudio de acionamentos de SOS.
- Vetores biométricos de prova de vida.
4. O que é retido e por quê
Registros vinculados a processo judicial em curso ou a medida protetiva vigente são mantidos pelo prazo legal, por obrigação legal e para proteção da vida (LGPD, art. 16, I e III). São também mantidos os registros de acesso a aplicação por 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) e os dados cadastrais mínimos por 5 anos (art. 206 do Código Civil). Após esses prazos, tudo é anonimizado de forma irreversível.
Pessoas submetidas a medida protetiva não podem excluir os dados de monitoramento enquanto a medida estiver vigente — a cessação depende de decisão judicial.
5. Prazo
Confirmação do recebimento em até 48 horas e conclusão em até 15 dias, com resposta escrita indicando o que foi excluído e o que foi retido, com a respectiva base legal.